{"id":5596,"date":"2022-11-23T21:05:49","date_gmt":"2022-11-23T21:05:49","guid":{"rendered":"https:\/\/botanian.com\/termos-e-condicoes\/"},"modified":"2024-10-30T09:53:29","modified_gmt":"2024-10-30T09:53:29","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/botanian.com\/pt-pt\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"5596\" class=\"elementor elementor-5596 elementor-94\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-44f1a9f9 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"44f1a9f9\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-41570595 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"41570595\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da Jiffy e das empresas do grupo<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3082aa6 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"3082aa6\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-150474c e-con-full e-flex e-con e-parent\" data-id=\"150474c\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-c0cff83 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"c0cff83\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h3>Artigo 1 &#8211; Geral<\/h3>\n<p>1.1 Todos os acordos com e ofertas e cota\u00e7\u00f5es para as empresas Jiffy (ou outras empresas que utilizam estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais) est\u00e3o sujeitas a estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. O utilizador destes termos e condi\u00e7\u00f5es (empresas Jiffy ou outros utilizadores) \u00e9 doravante tamb\u00e9m referido como \u201cJiffy\u201d.<\/p>\n<p>1.2 Nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, \u201ca outra parte\u201d refere-se \u00e0 parte com quem a Jiffy entra (ou pretende entrar) numa rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Um \u201ccontrato\u201d refere-se ao facto de essa outra parte emitir (ou n\u00e3o emitir) uma instru\u00e7\u00e3o para fornecer terra para vasos ou outros produtos e\/ou servi\u00e7os, incluindo consultoria.<\/p>\n<h3>Artigo 2 &#8211; Aplica\u00e7\u00e3o geral<\/h3>\n<p>2.1 Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais regulam todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas em que a Jiffy atua como comprador efetivo ou potencial e\/ou fornecedor de produtos e\/ou servi\u00e7os.<\/p>\n<p>2.2 As derroga\u00e7\u00f5es a estes termos e condi\u00e7\u00f5es s\u00f3 s\u00e3o v\u00e1lidas quando estabelecidas por escrito por ambas as partes ou quando confirmadas por escrito pela Jiffy.<\/p>\n<h3>Artigo 3 \u2013 Forma\u00e7\u00e3o de um acordo<\/h3>\n<p>3.1 Se a outra parte emitir um contrato, o acordo relacionado entra em vigor com a aceita\u00e7\u00e3o por escrito da Jiffy ou com o seu in\u00edcio evidente da execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n<h3>Artigo 4 &#8211; Pre\u00e7os<\/h3>\n<p>4.1 Exceto quando acordado de outra forma por escrito, todos os pre\u00e7os s\u00e3o ex-armaz\u00e9m ou, se aplic\u00e1vel, ex-armazenamento. Todos os pre\u00e7os s\u00e3o exclusivos de IVA.<\/p>\n<p>4.2 Quaisquer futuras altera\u00e7\u00f5es nos custos de m\u00e3o de obra, custos de transporte, pre\u00e7os de mat\u00e9rias-primas ou outros materiais e\/ou taxas de c\u00e2mbio que ainda n\u00e3o sejam conhecidas no momento da assinatura de um contrato e que se refiram ao desempenho acordado, podem ser automaticamente repassadas pela Jiffy. Esses encargos adicionais dentro de tr\u00eas meses ap\u00f3s a data de vig\u00eancia do contrato d\u00e3o \u00e0 outra parte o direito de dissolver o contrato por esse motivo, atrav\u00e9s de notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 Jiffy.<\/p>\n<h3>Artigo 5 \u2013 Entrega \/ prazo de entrega<\/h3>\n<p>5.1 Os prazos de entrega acordados com a Jiffy servem como indica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o como prazo definitivo. Isto tamb\u00e9m se aplica ao fornecimento de servi\u00e7os.<\/p>\n<p>5.2 Exceto quando acordado de outra forma por escrito, a entrega ocorre ex-armaz\u00e9m ou, quando aplic\u00e1vel, ex-armazenamento.<\/p>\n<p>5.3 Se a Jiffy organizar o transporte, ela determina o m\u00e9todo de transporte e o seguro durante o transporte. Ambos podem ser cobrados separadamente \u00e0 outra parte. O transporte ocorre por conta e risco da outra parte.<\/p>\n<p>5.4 A Jiffy est\u00e1 autorizada a executar os seus servi\u00e7os em partes, a menos que isso contradiga explicitamente os acordos escritos feitos com a outra parte.<\/p>\n<h3>Artigo 6 \u2013 Pagamento<\/h3>\n<p>6.1 As faturas da Jiffy devem ser pagas antes da data de vencimento mencionada na fatura e na forma a ser indicada pela Jiffy. O pagamento deve ser efetuado na moeda acordada e sem compensa\u00e7\u00e3o, desconto e\/ou suspens\u00e3o.<\/p>\n<p>6.2 Em caso de pagamento em atraso, todas as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento da outra parte, independentemente de j\u00e1 terem sido faturadas pela Jiffy, tornam-se imediatamente devidas e pag\u00e1veis. A Jiffy notificar\u00e1 a outra parte por escrito se exigir tal pagamento e enviar\u00e1 uma fatura apropriada. A Jiffy tem ent\u00e3o o direito, entre outras coisas, de suspender a sua obriga\u00e7\u00e3o de entrega e\/ou pode exigir garantias adequadas, conforme referido no Artigo 8 destes termos e condi\u00e7\u00f5es, ou tem o direito de rescindir o contrato parcial ou totalmente, conforme referido no Artigo 11 destes termos e condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>6.3 Em caso de pagamento em atraso, a outra parte dever\u00e1 juros \u00e0 taxa comercial legal.<\/p>\n<p>6.4 Caso a outra parte falhe em uma ou mais das suas obriga\u00e7\u00f5es, todas as despesas extrajudiciais razo\u00e1veis incorridas para garantir o pagamento s\u00e3o pag\u00e1veis pela outra parte, de acordo com a seguinte tabela: <br \/>sobre os primeiros EUR 2.950 15% <br \/>sobre o excesso at\u00e9 EUR 5.900 10% <br \/>sobre o excesso at\u00e9 EUR 14.748 8% <br \/>sobre o excesso at\u00e9 EUR 58.990 5% <br \/>sobre o excesso 3%<\/p>\n<p>Se a Jiffy fornecer evid\u00eancias de que incorreu em despesas mais altas que foram necess\u00e1rias de forma razo\u00e1vel, essas despesas extrajudiciais para garantir o pagamento qualificam-se para compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>6.5 Caso a outra parte fa\u00e7a uma reclama\u00e7\u00e3o contra a Jiffy, por qualquer motivo, e a Jiffy se veja compelida a contratar um perito para estabelecer os factos em que a outra parte baseia a sua reclama\u00e7\u00e3o, a outra parte \u00e9 ent\u00e3o obrigada a compensar a Jiffy pelos honor\u00e1rios cobrados a esta pelo perito, se e na medida em que a(s) reclama\u00e7\u00e3o(\u00f5es) da outra parte se revelem injustificadas, com ou sem recurso \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es Gerais, a fim de evitar processos judiciais. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o pelo perito, a outra parte tem 14 dias para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>6.6 Os pagamentos feitos pela outra parte s\u00e3o aplicados sucessivamente na liquida\u00e7\u00e3o de quaisquer custos extrajudiciais de cobran\u00e7a que deva, despesas judiciais, encargos de juros devidos e, em seguida, os montantes principais pendentes pela sua antiguidade, sem considerar diferentes indica\u00e7\u00f5es da outra parte.<\/p>\n<p>6.7 A outra parte s\u00f3 pode contestar uma fatura por escrito e dentro do prazo de pagamento.<\/p>\n<h3>Artigo 7 \u2013 Reten\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo e penhor<\/h3>\n<p>7.1 A Jiffy ret\u00e9m o t\u00edtulo dos bens que entrega ou entregar\u00e1 at\u00e9 que tenha recebido o seguinte na \u00edntegra: a. os pagamentos devidos pela outra parte por todos os bens entregues ou a serem entregues ao abrigo de um contrato, bem como por servi\u00e7os prestados ou a serem prestados; b. reclama\u00e7\u00f5es devido a incumprimento pela outra parte do(s) referido(s) contrato(s). A outra parte n\u00e3o pode invocar qualquer direito de reten\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a despesas de guarda, nem compensar estas despesas com os montantes que deve.<\/p>\n<p>7.2 Se algum bem for atribu\u00eddo \u00e0 Jiffy nos termos do Artigo 7.1, a outra parte s\u00f3 pode dispor desses bens no contexto das suas opera\u00e7\u00f5es comerciais normais.<\/p>\n<p>7.3 Se a outra parte falhar na sua obriga\u00e7\u00e3o de pagamento referida no Artigo 7.1, a Jiffy est\u00e1 autorizada a recuperar os bens que ainda lhe pertencem do local onde se encontram, por conta da outra parte. A outra parte concede \u00e0 Jiffy uma autoriza\u00e7\u00e3o irrevog\u00e1vel para aceder \u00e0s suas instala\u00e7\u00f5es nesse caso.<\/p>\n<p>7.4 A outra parte compromete-se a empenhar \u00e0 Jiffy, caso esta o exija \u2013 com a Jiffy aceitando tal penhor, todos os bens de que a outra parte se torne propriet\u00e1ria plena ou conjunta por meio de especifica\u00e7\u00e3o, acess\u00e3o, confus\u00e3o ou fus\u00e3o com os bens entregues e\/ou a serem entregues pela Jiffy, bem como todas as reclama\u00e7\u00f5es que a outra parte possa ter contra os seus clientes decorrentes do fornecimento subsequente pela outra parte aos seus clientes de bens que tenham sido vendidos e entregues pela Jiffy \u00e0 outra parte, tudo isso servindo como garantia para todas as reclama\u00e7\u00f5es que a Jiffy tenha contra a outra parte a qualquer momento. Quando solicitado, a outra parte dever\u00e1 assinar imediatamente uma escritura de penhor relacionada.<\/p>\n<h3>Artigo 8 &#8211; Garantia<\/h3>\n<p>8.1 Se houver boas raz\u00f5es para presumir que a outra parte n\u00e3o cumprir\u00e1 pontualmente as suas obriga\u00e7\u00f5es, a outra parte \u00e9 ent\u00e3o obrigada, caso a Jiffy assim o exija, a fornecer imediatamente garantias satisfat\u00f3rias na forma solicitada pela Jiffy e a aument\u00e1-las conforme necess\u00e1rio para assegurar o cumprimento de todas as suas obriga\u00e7\u00f5es. Enquanto a outra parte n\u00e3o cumprir esta exig\u00eancia, a Jiffy est\u00e1 autorizada a suspender o cumprimento das suas pr\u00f3prias obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>8.2 Se a outra parte n\u00e3o responder a uma exig\u00eancia referida no Artigo 8.1 dentro de 14 dias ap\u00f3s um lembrete escrito, todas as suas responsabilidades tornam-se imediatamente devidas e pag\u00e1veis.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-bcbfcbf e-con-full e-flex e-con e-parent\" data-id=\"bcbfcbf\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4e7a74d elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"4e7a74d\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h3>Artigo 9 \u2013 Reclama\u00e7\u00f5es, obriga\u00e7\u00e3o de exame, expira\u00e7\u00e3o e conformidade<\/h3>\n<p>9.1 A outra parte tem a obriga\u00e7\u00e3o de examinar, aquando da entrega e o mais tardar 24 horas ap\u00f3s a entrega (por amostragem se n\u00e3o for poss\u00edvel de outra forma), se os bens entregues cumprem o contrato entre as partes. Caso contr\u00e1rio, e se a outra parte n\u00e3o notificar a Jiffy por escrito no prazo de sete dias (ap\u00f3s 48 horas da entrega), a outra parte perde todos os direitos relativos \u00e0 n\u00e3o conformidade dos bens entregues com os requisitos do contrato. Se a Jiffy n\u00e3o receber uma notifica\u00e7\u00e3o no prazo de sete dias (ap\u00f3s 48 horas da entrega) de que os bens entregues n\u00e3o cumprem o acordo contratual, considerar-se-\u00e1 ent\u00e3o, entre as partes, que ficou comprovado que os bens entregues cumprem o contrato.<\/p>\n<p>9.2 Todas as reclama\u00e7\u00f5es e defesas, baseadas em factos e\/ou alega\u00e7\u00f5es de que os bens entregues n\u00e3o cumprem os termos do contrato entre as partes, prescrevem um ano ap\u00f3s a data de entrega.<\/p>\n<p>9.3 Caso os bens entregues n\u00e3o cumpram o contrato entre as partes, a Jiffy s\u00f3 \u00e9 obrigada a fornecer os bens em falta ou a reparar ou substituir os bens entregues.<\/p>\n<p>9.4 As disposi\u00e7\u00f5es deste artigo aplicam-se igualmente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com a ressalva de que, no caso de servi\u00e7os, o prazo de um dia ap\u00f3s a entrega mencionado no Artigo 9.1 \u00e9 interpretado como um m\u00eas ap\u00f3s a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n<h3>Artigo 10 \u2013 Quantidades, tamanhos, pesos e outros dados<\/h3>\n<p>10.1 Pequenas varia\u00e7\u00f5es quanto a tamanhos, pesos, cores e outros dados semelhantes n\u00e3o s\u00e3o consideradas como uma viola\u00e7\u00e3o de contrato.<\/p>\n<p>10.2 Existe uma pequena varia\u00e7\u00e3o no caso de uma margem que n\u00e3o exceda 10% a mais ou a menos do que a especifica\u00e7\u00e3o fornecida. Ser\u00e3o permitidas pequenas varia\u00e7\u00f5es quanto a tamanhos, pesos, quantidades, cores e dados semelhantes.<\/p>\n<p>10.3 Demonstra\u00e7\u00f5es ou amostras fornecidas servem apenas para fins indicativos, sem que o produto objeto de um contrato de venda ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os tenha de ser id\u00eantico a elas.<\/p>\n<p>10.4 O governo holand\u00eas emitiu v\u00e1rias ordens em conselho (\u201cAlgemene Maatregelen van Bestuur\u201d) que cont\u00eam disposi\u00e7\u00f5es sobre m\u00e9todos de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos. Tanto a Jiffy como a outra parte concordam em cumprir todos os requisitos legais holandeses, incluindo as ordens em conselho relevantes.<\/p>\n<h3>Artigo 11 \u2013 Incumprimento<\/h3>\n<p>11.1 Caso a outra parte falhe na execu\u00e7\u00e3o de qualquer obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Jiffy, bem como no caso de pedido de morat\u00f3ria, concess\u00e3o de morat\u00f3ria provis\u00f3ria, pedido ou reclama\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, pedido de liquida\u00e7\u00e3o, fal\u00eancia efetiva ou liquida\u00e7\u00e3o ou interrup\u00e7\u00e3o total ou parcial das atividades da outra parte, a Jiffy est\u00e1 ent\u00e3o autorizada, sem preju\u00edzo dos seus demais direitos e sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00e3o, a dissolver total ou parcialmente o contrato com efeito imediato ou a suspender a implementa\u00e7\u00e3o posterior do contrato.<\/p>\n<p>11.2 Se a Jiffy dissolver o contrato nos termos das disposi\u00e7\u00f5es do Artigo 11.1, ent\u00e3o, sem preju\u00edzo dos direitos adicionais da Jiffy, todas as responsabilidades da outra parte para com a Jiffy, independentemente do motivo, tornam-se imediatamente devidas e pag\u00e1veis, e a Jiffy estar\u00e1 autorizada a suspender imediatamente a execu\u00e7\u00e3o de qualquer tarefa.<\/p>\n<p>11.3 Caso a execu\u00e7\u00e3o adequada por parte da Jiffy se torne total ou parcialmente imposs\u00edvel, tempor\u00e1ria ou permanentemente, devido a uma ou mais circunst\u00e2ncias pelas quais a Jiffy n\u00e3o seja respons\u00e1vel, incluindo as circunst\u00e2ncias referidas no Artigo 11.4, a Jiffy tem o direito de dissolver o contrato com a outra parte mediante notifica\u00e7\u00e3o escrita.<\/p>\n<p>11.4 As circunst\u00e2ncias (n\u00e3o exaustivas) pelas quais a Jiffy n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel incluem: &#8212; a\u00e7\u00f5es de pessoas que a Jiffy envolva na execu\u00e7\u00e3o do contrato com a outra parte; &#8212; inadequa\u00e7\u00e3o de produtos que a Jiffy utiliza durante a execu\u00e7\u00e3o do contrato com a outra parte; &#8212; execu\u00e7\u00e3o por terceiros em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 outra parte de um ou mais direitos relativamente a uma falha da outra parte em cumprir um contrato celebrado entre a outra parte e esses terceiros relativamente a produtos entregues pela Jiffy; &#8212; qualquer greve, exclus\u00e3o de trabalhadores, doen\u00e7a, proibi\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o e\/ou tr\u00e2nsito, problemas de transporte, incumprimento das obriga\u00e7\u00f5es dos fornecedores da Jiffy, falhas de produ\u00e7\u00e3o, desastres naturais e\/ou nucleares e guerra e\/ou amea\u00e7a de guerra; &#8212; potenciais problemas de qualidade, tais como (mas n\u00e3o limitado a) os identificados no Artigo 12.1.<\/p>\n<h3>Artigo 12 \u2013 Responsabilidade e indemniza\u00e7\u00f5es<\/h3>\n<p>12.1 A Jiffy faz todos os esfor\u00e7os, no que diz respeito \u00e0 entrega dos produtos mencionados neste par\u00e1grafo, para fornecer meios de cultura que, especialmente no que se refere aos meios de cultura org\u00e2nicos e aos seus elementos constituintes, estejam livres de micro-organismos patog\u00e9nicos para seres humanos e plantas. Os meios de cultura n\u00e3o s\u00e3o est\u00e9reis, mas s\u00e3o bacteriologicamente ativos. Micro-organismos podem ser ind\u00edgenas e podem colonizar os meios de cultura durante o armazenamento ou o crescimento das culturas, dependendo da esta\u00e7\u00e3o e das condi\u00e7\u00f5es de cultivo. A maioria dos meios de cultura cont\u00e9m elevados percentuais de materiais org\u00e2nicos que est\u00e3o automaticamente expostos \u00e0 decomposi\u00e7\u00e3o bacteriol\u00f3gica por meio de fungos, bact\u00e9rias, actinomicetos e outros organismos. Nem\u00e1todos saprof\u00edticos podem ocorrer em pequenos n\u00fameros nos meios de cultura. Suplementos de nutrientes e de c\u00e1lcio podem estimular o crescimento de organismos saprof\u00edticos. A Jiffy, em qualquer caso, n\u00e3o aceita qualquer responsabilidade por danos a bens ou por perdas financeiras causadas pela coloniza\u00e7\u00e3o generalizada de micro-organismos, bem como pela presen\u00e7a generalizada de organismos saprof\u00edticos, atrav\u00e9s do crescimento de fungos sobre ou no meio de cultura.<\/p>\n<p>12.2 No que se refere aos danos resultantes de bens ou servi\u00e7os fornecidos pela Jiffy, esta s\u00f3 pode ser considerada respons\u00e1vel acima dos limites identificados abaixo no Artigo 12.4 destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais se tais danos forem devido a dolo ou neglig\u00eancia grave por parte do seu pessoal de supervis\u00e3o.<\/p>\n<p>12.3 A Jiffy nunca ser\u00e1 obrigada a pagar compensa\u00e7\u00e3o para al\u00e9m de danos a pessoas ou objetos.<\/p>\n<p>12.4 A responsabilidade da Jiffy em rela\u00e7\u00e3o a uma reclama\u00e7\u00e3o ou a uma s\u00e9rie de reclama\u00e7\u00f5es decorrentes da mesma causa \u00e9 limitada.<\/p>\n<p>12.5 A Jiffy invoca todas as defesas legais e contratuais que possa utilizar para afastar a sua responsabilidade para com a outra parte, em nome dos seus empregados e subcontratados.<\/p>\n<p>12.6 A outra parte indemniza a Jiffy contra todas as reclama\u00e7\u00f5es de terceiros, salvo se tais reclama\u00e7\u00f5es decorrerem de dolo ou neglig\u00eancia grave por parte do pessoal de supervis\u00e3o da Jiffy.<\/p>\n<h3>Artigo 13 \u2013 Lei aplic\u00e1vel e tribunal competente<\/h3>\n<p>13.1 Todas as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, tanto nacionais como internacionais, entre a Jiffy e a outra parte, n\u00e3o estar\u00e3o sujeitas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre a Venda Internacional de Mercadorias, mas sim \u00e0 lei do pa\u00eds onde reside o utilizador destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais.<\/p>\n<p>13.2 Contrariamente a todas as disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o obrigat\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0 rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre a Jiffy e a outra parte, todas as disputas entre a Jiffy e a outra parte ser\u00e3o submetidas \u00e0 autoridade judicial competente com jurisdi\u00e7\u00e3o material \u2013 com exclus\u00e3o de todos os outros tribunais \u2013 onde o utilizador (Jiffy) destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais tem a sua sede (ou n\u00e3o registada). Contrariamente a todas as disposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o obrigat\u00f3rias entre as partes, a jurisdi\u00e7\u00e3o territorial pertence ao tribunal da \u00e1rea de resid\u00eancia do utilizador destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais \u2013 com exclus\u00e3o de todas as outras autoridades judiciais. A Jiffy est\u00e1, no entanto, autorizada, quando inicia procedimentos legais como requerente ou reclamante, a submeter o seu caso a outra autoridade judicial que tenha jurisdi\u00e7\u00e3o material ou territorial.<\/p>\n<h3>Artigo 14 \u2013 Convers\u00e3o<\/h3>\n<p>Se e na medida em que qualquer disposi\u00e7\u00e3o ou parte de qualquer disposi\u00e7\u00e3o destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais n\u00e3o puder ser invocada devido a inconsist\u00eancia com a lei aplic\u00e1vel, ent\u00e3o tal disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 interpretada de modo a corresponder, tanto quanto poss\u00edvel, em termos de conte\u00fado e inten\u00e7\u00e3o, \u00e0 inten\u00e7\u00e3o da disposi\u00e7\u00e3o total ou parcial relacionada no momento da sua reda\u00e7\u00e3o, para que as partes possam ainda recorrer a ela.<\/p>\n<h3>Artigo 15 \u2013 O texto em ingl\u00eas prevalece<\/h3>\n<p>Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais foram redigidas com a inten\u00e7\u00e3o de serem utilizadas em acordos nacionais e internacionais. No contexto dessa inten\u00e7\u00e3o, estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o traduzidas do ingl\u00eas para outros idiomas. Caso as partes discordem quanto \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o n\u00e3o inglesa destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, o texto em ingl\u00eas das Condi\u00e7\u00f5es Gerais prevalecer\u00e1 sobre uma tradu\u00e7\u00e3o das mesmas.<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-4895c19 e-flex e-con-boxed e-con e-parent\" data-id=\"4895c19\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos e condi\u00e7\u00f5es gerais da Jiffy e das empresas do grupo Artigo 1 &#8211; Geral 1.1 Todos os acordos com e ofertas e cota\u00e7\u00f5es para as empresas Jiffy (ou outras empresas que utilizam estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais) est\u00e3o sujeitas a estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais. 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